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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:20
Previdência privada. Previ. Benefício renda certa.
Limitação àqueles que verteram mais de 360 contribuições em atividade. Legalidade. Isonomia substancial.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 11:24
Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática
A controvérsia está cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos do STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo interno. Previdência privada. Contribuições vertidas. Plano de aposentadoria complementar.
Ausência de contribuição vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:32
JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada
Compete à Justiça Trabalhista decidir sobre verbas relativas à complementação de aposentadoria
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 07:07
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 12:29
Previdência privada, complemento para o futuro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 12:46
Por ter caráter de subsistência, plano de previdência privada é impenhorável
9ª Turma do TRT de São Paulo considerou que esse tipo de fundo deve receber o mesmo tratamento que o salário, a pensão e a aposentadoria.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 11:10
Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Como a quantia serve principalmente à futura aposentadoria e seus proventos, em regra, não podem
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 12:08
Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada
A ação é contra a empresa, e não em desfavor da entidade de previdência privada.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 12:01
Especialista explica por que mudança na previdência privada favorece participante
Lei altera momento de opção pelo regime de tributação
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 09:37
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
inclusão nos proventos de aposentadoria complementar se não integrante do benefício contratado”
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 09:38
Previdência privada pode estabelecer prazo para opção de autopatrocínio, decide STJ
após deixar o cargo, fez o pedido de autopatrocínio do seu benefício previdenciário, para manter os valores que ganhava em sua aposentadoria.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 10:30
Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada
O reconhecimento do trabalho exercido como aluno aprendiz e da aposentadoria especial no regime de
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 17:52
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Maio de 2021 - 13:18
Os valores de previdência privada são considerados incomunicáveis?
Por Jéssica de Oliveira Serial.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:08
Previdência privada empresarial: aliado corporativo para um futuro mais tranquilo
Produto incrementa a cesta de benefícios dos funcionários, ajudando na hora de atrair e reter talentos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Imposto de renda. Contribuições feitas às entidades de previdência privada.
Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 11:32
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00